Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social ocorre dia 30

A Prefeitura de Braço do Norte e a Secretaria de Assistência Social convidam secretários municipais, vereadores, conselhos municipais e a sociedade civil para participarem da primeira Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social.

O evento, organizado pela Amurel, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) – que disponibilizará os palestrantes, ocorre no dia 30 de novembro, no Auditório da Faculdade Capivari – Fucap, em Capivari de Baixo, com início às 8 horas e término às 17h30min.

Durante a Conferência quatro eixos serem trabalhados, sendo o Eixo 1 a Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos: medidas de prevenção da corrupção; participação popular e controle social; linguagem clara e de fácil entendimento; transparência ativa: iniciativa do poder público - obrigação do gestor; transparência passiva: iniciativa de qualquer cidadão.

Como Eixo 2 a conferência trás os Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública: participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública; controle social - atuante na prevenção da corrupção; exemplo de mecanismos de participação e controle social: ouvidoria, conferências, mesas de diálogo, fóruns, audiências públicas, consultas públicas; os mecanismos de controle social hoje existentes têm possibilitado a efetiva participação da sociedade.

Já o Eixo 3 é composto pela Atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle: os conselhos auxiliam na fiscalização; o que falta para o correto funcionamento dos Conselhos? Eles promovem realmente a transparência e a participação social? E no Eixo 4 serão discutidas as Diretrizes para a prevenção e combate à corrupção: como inibir a corrupção? Quais as medidas de prevenção da corrupção; situações que contribuem para gerar ou agravar o problema da corrupção; o que deve ser feito para evitar a possível ocorrência de corrupção na interação pública.